Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD
O Programa de Pós-Graduação em Direito do CCJP/UNIRIO tem o objetivo geral de produzir conhecimento na área do Direito, integrando ensino e pesquisa, atividade docente e discente, estabelecendo um campo de reflexão voltado para as questões relativas à efetivação dos dispositivos constitucionais e tratados internacionais que reforçam o Estado Social e Democrático de Direito. Disponibilizado em nível de Mestrado Acadêmico, o Programa se estrutura para formar pesquisadores de excelência na área e para contribuir com o debate nacional e internacional acerca da produção, ampliação e concretização do Direito, como processos realizados na confluência entre as instituições político-jurídico, e a realidade histórica e social na qual se contextualiza.
O Programa de Pós-Graduação em Direito visa criar um espaço institucionalizado de reflexão científica sobre a conquista e a efetividade dos direitos, reunindo, para tanto, conhecimento teórico e empírico sobre as funções do Estado, seu ordenamento jurídico,sua atuação por meio das políticas públicas, e o envolvimento ativo e/ou passivo da sociedade em tais processos. Tem como meta inquirir permanentemente o papel do Direito tanto como legitimador da desigualdade social, quanto como potencial transformador da ordem social vigente, contextualizado sua teoria e prática nas realidades sociais e históricas subjacentes.
O Mestrado em Direito da UNIRIO visa formar pesquisadores críticos do Direito, com perfil acadêmico, como quadros para a sociedade brasileira, que possam aturar através da prática diária do ensino e pesquisa jurídicos, analisando as ações estatais e societais que priorizam ou obstam a concretização das determinações autônomas da sociedade, observando e aperfeiçoando os dispositivos e procedimentos juridicamente estabelecidos. O Mestrado Acadêmico em Direito UNIRIO supre a carência de pesquisadores do Direito que se voltem em particular para os problemas e soluções de sua efetivação. Estabelece-se, com ele, um espaço privilegiado para a investigação específica dos problemas da realização do Direito na sociedade Brasileia, a partir das estruturas do Estado sempre em processo de mutação, dialogando com a realidade extra-estatal. Indissociável desta meta é a ênfase em sólida base teórica dos docentes e discentes, de modo a constituir um grupo de pesquisadores, membros do Programa ou dele egressos, capazes de intervir de forma qualificada no debate nacional e internacional.
Os egressos do Mestrado Acadêmico em Direito da UNIRIO estarão formados através de disciplinas teóricas e pesquisas empíricas para melhor compreender a relação entre o Direito e sua efetivação, sob a perspectiva da Teoria Constitucional e Política que o faz pensar criticamente os institutos positivos de sua atuação pública. Estes pesquisadores serão formados para fortalecer a atividade institucional democrática do Estado brasileira no atendimento às demanda sociais, iniciando sua inserção acadêmica como juristas teoricamente qualificados nas questões cruciais do Direito e das instituições estatais, com conhecimento fundamentado das lacunas que se fazem sentir na esfera da efetivação e ampliação de direitos. A partir da formação propiciada, os pesquisadores egressos estarão aptos a focar, com embasamento teórico e investigação empírica, nas restrições e possibilidades da aplicação concreta dos institutos jurídicos que afirmam direitos, vinculando a sociedade e os agentes políticos, com particular destaque para a atuação do Poder Judiciário, para a tradição jurídica da sociedade, e para o seu percurso histórico de constituição.
