Portaria Normativa N.º 40, de 12 de dezembro de 2007: Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação,avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Portaria N.º 109, de 27 de maio de 2009: Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional de Ensino Médio no exercício de 2009 (Enem/2009) como procedimento de avaliação do desempenho escolar e acadêmico dos participantes, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao exercício da cidadania.
Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009: Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012: Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.
Portaria Normativa N.º 21, de 5 de novembro de 2012: Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU.
Resolução N.º 1889, de 30 de outubro de 1997: Dispõe sobre os procedimentos relativos ao aproveitamento de estudos em disciplinas para alunos de graduação.
Ata da 293ª Sessão Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, conjunta com a 382ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, desta Universidade, realizada no dia 24 de outubro de 2007.
Resolução N.º 3.117, de 10 de junho de 2009: Dispõe sobre a matrícula nos cursos de Graduação da UNIRIO.
Resolução N.º 3211, de 29 de outubro de 2009: Dispõe sobre Revinculação de egressos aos Cursos de Graduação da UNIRIO.
Ordem de Serviço PROGRAD N.º 03, de 21 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o aproveitamento dos resultados do novo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, nos processos seletivos discentes para acesso aos cursos de graduação da UNIRIO.
Ordem de Serviço PROGRAD N.º 06, de 19 de setembro de 2011: Regulamenta critérios para os processos seletivos discentes para acesso aos cursos de graduação da UNIRIO por meio de transferência externa e reingresso.
Ordem de serviço nº 004, de 8 de novembro de 2012: Dispõe sobre a documentação necessária para a matrícula de ingressantes oriundos dos processos seletivos por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU para os cursos de graduação da UNIRIO, de acordo com a Lei nº 12.711/2012, o Decreto 7.824/2012 e as Portarias Normativas nº 18/2012 e nº 21/2012 do Ministério da Educação.
Ordem de serviço nº 4, de 7 de agosto de 2013: Dispõe sobre os horários de funcionamento das Escolas, Secretarias de Escolas, Faculdades e Institutos, durante o período de matrícula dos ingressantes discentes.
Ordem de serviço nº 5, de 8 de agosto de 2013: Dispõe sobre a retificação do Anexo à Ordem de Serviço nº 4, de 7 de agosto de 2013, acerca dos horários de funcionamento das secretarias de Escolas, Faculdades e Institutos, durante o período de matrícula de ingressantes discentes.
Resolução N.º 4.247, de 17 de outubro de 2013: Dispõe sobre a revogação da Resolução N.º 2.624, de 04 de agosto de 2005, e dá novas disposições sobre os procedimentos relativos à prorrogação do prazo regular para integralização curricular dos Cursos de Graduação da UNIRIO.
Resolução 4.248, de 17 de outubro de 2013: Dispõe sobre as normas para a mudança de curso de estudantes nos Cursos de Graduação da UNIRIO.
