Quilombos poderão ter mais agilidade nos processos de regularização territorial

Por Daiane Souza

Pela primeira vez na história, o poder público assina um Termo de Concessão de Uso garantindo posse territorial a uma comunidade quilombola. O acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora no Estado de São Paulo, é visto como um avanço das políticas que têm como objetivo garantir os direitos desses remanescentes de quilombo, uma vez que prevê novas possibilidades à regularização das terras, ainda não tituladas.

Embora o Termo de Concessão de Uso não garanta os documentos definitivos de posse das áreas, concede aos quilombolas o direito de usufruir das terras da União, regularizando as áreas por eles ocupadas. A ideia é que a medida seja adotada para solucionar situações semelhantes ao do Quilombo Paulista.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, trata-se de uma iniciativa importante para a garantia da melhoria da qualidade de vida dos quilombolas de Cafundó. “Com essa concessão, a comunidade passa a ter mais possibilidades. Por exemplo, para construção e reforma das casas, acesso a saneamento básico e crédito para desenvolvimento da agricultura familiar”, afirma.

De acordo com ele, a medida também será importante para que estas comunidades participem de diversas políticas sociais promovidas pelo Estado, além de implantar atividades econômicas, como o comércio. Porém, apesar do avanço, o Incra ressalta que os processos esbarram na falta de pessoal qualificado para a análise da permissão para que o documento seja concedido.

Trâmites - Primeira comunidade quilombola do país a receber esse título, o Cafundó, em Salto de Pirapora (SP), localizado a 150 quilômetros da capital paulista, aguardou 40 anos pela titulação dos 220 hectares que ocupam. O entrave enfrentado pela comunidade foi o mesmo vivenciado pela maior parte das comunidades negras contemporâneas: a retirada de posseiros que não tem relação com os antigos quilombos.

O problema está no número reduzido de profissionais diante da demanda das comunidades quilombolas de todo o país. Para minimizar essa espera, existe um esforço do Governo onde órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares em parceria com o Incra estão discutindo metodologias para acelerar os processos.

Fonte: Fundação Palmares