Saúde
- (1990) Lei 8.080 - Institui o Sistema Único da Saúde
- (1990) Lei 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - e outros
- (1996) Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB26
- (1998) CNS Resolução 287 - Relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho
- (2001) Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar
- (2002) Portaria MS 2.224 - Estabelece o sistema de Classificação Hospitalar do Sistema Único de Saúde
- (2002) Portaria MS 2.225 - Trata da Qualificação para o Exercício da Direção de Hospitais
- (2004) Portaria Interministerial MEC-MS 1.000 - Estabelece critérios para o reconhecimento e certificação dos hospitais de ensino
- (2006) Portaria 648 GM - Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências
- (2007) Portaria 1996 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
- (2008) Portaria Interministerial MEC - MS 1.802 - Institui o programa PET Saúde
- (2009) Matriz de Revalidação de Diplomas Médicos
- (2009) Portaria 3.252 - Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências
- (2010) Decreto 7.385 - Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências
- (2011) Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
- (2012) Resolução 2 - Residência Multiprofissional na Saúde
