- Info
Pessoal
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(1987) Lei 7.596 - Altera dispositivos de diversos decretos quanto a remuneração de pessoal
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(1990) Lei 8.112 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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(1991) Lei 8.270 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências - Insalubridade
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(1992) Lei 8.429 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública
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(1993) Lei 8.647 - Dispões sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo a Administração Pública Federal , ao Regime Geral da Previdência Social
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(1993) Lei 8.745 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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(1994) Lei 8.911 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, e dá outras providências
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(1997) Lei 9.527 - Altera dispositivos das Leis 8.112, 8.460 e 2.180
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(1998) Lei 9.608 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário
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(1999) Lei 9.849 - Altera dispositivos da Lei 8.745, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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(2004) Decreto 5.313 - Regulamenta Artigo sobre Serviço Voluntário
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(2009) Decreto 6.944 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, dispõe sobre normas de concursos
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(1991) Lei 8.168 - Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências
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Ministério do Trabalho - NR 15 - Atividades e operações insalubres
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(1987) Lei 7.596 - Altera dispositivos de diversos decretos quanto a remuneração de pessoal
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(1990) Lei 8.112 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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(1991) Lei 8.270 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências - Insalubridade
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(1992) Lei 8.429 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública
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(1993) Lei 8.647 - Dispões sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo a Administração Pública Federal , ao Regime Geral da Previdência Social
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(1993) Lei 8.745 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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(1994) Lei 8.911 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, e dá outras providências
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(1997) Lei 9.527 - Altera dispositivos das Leis 8.112, 8.460 e 2.180
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(1998) Lei 9.608 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário
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(1999) Lei 9.849 - Altera dispositivos da Lei 8.745, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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(2004) Decreto 5.313 - Regulamenta Artigo sobre Serviço Voluntário
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(2009) Decreto 6.944 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, dispõe sobre normas de concursos
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(1991) Lei 8.168 - Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências
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Ministério do Trabalho - NR 15 - Atividades e operações insalubres
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Profissões
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Saúde
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