Legislação Arquivística e Normas
- Legislação Arquivística Brasileira
- Nesta seção, disponibilizamos um link para a página do Conselho Nacional de Arquivos, que disponibiliza toda a Legislação Arquivística Brasileira.
- Portaria MEC n° 1224/2013
- Portaria do MEC de 18/12/2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
- Portaria MEC Nº 1.261/2013
- Esta Portaria obriga as IFES utilizarem os Códigos da Tabela de Temporalidade de Atividade-Fim na produção de seus documentos.
- Portaria Normativa n° 05, de 19/12/2002, da SLTI/MPOG
- Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
- Normas do Arquivo Central
- Disponibilizamos as normativas elaboradas e relacionadas com o Arquivo Central (Resoluções, Ordens de Serviço, etc.), no que diz respeito à documentação produzida e recebida pela UNIRIO.